A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 534/2025, que institui oficialmente a Semana Municipal da Mãe e do Cuidador Atípico. A votação ocorreu em discussão única na sessão realizada nesta segunda-feira (26), com dispensa dos prazos regimentais e parecer favorável das comissões.
A semana, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município, será realizada anualmente no mês de junho, com o intuito de valorizar o papel das mães e cuidadores que acompanham pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH, doenças raras e outras condições que requerem cuidados especializados.
De acordo com o texto da lei, poderão ser promovidas durante a semana palestras, campanhas de conscientização, treinamentos para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de eventos culturais e recreativos com foco na inclusão e na visibilidade dessas famílias.
Vereadores destacaram a importância da aprovação do projeto. A vereadora Rosângela Marçal citou o trabalho da associação AMAACRI, que representa mães atípicas, enfatizando sua atuação nas esferas estadual e federal.
O vereador Juvenal da Farmácia ressaltou que o atendimento às demandas dessas famílias depende da união entre o poder público e a sociedade civil. Para ele, o esforço conjunto é fundamental para enfrentar as necessidades específicas desse grupo.
Também foram mencionadas a necessidade de ampliar a visibilidade dessas famílias, conforme ressaltou o vereador Evaldo Paulino, e o desafio de garantir a efetivação das políticas públicas, apontado pelo vereador Ailton Amorim.
A vereadora professora Evair Gomes Nogueira lembrou que a mobilização em torno do tema antecedeu a aprovação da lei, citando audiência pública realizada no ano anterior que serviu para fortalecer a voz das famílias atípicas.
Agora o projeto segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos. A expectativa é que a iniciativa contribua para a implementação de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às necessidades das famílias que cuidam de pessoas com condições atípicas.
