O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano o decreto de emergência nacional relacionado ao Brasil, preservando a base jurídica que permite ao governo norte-americano manter sanções econômicas fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A decisão será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o Diário Oficial dos Estados Unidos, conforme determina a National Emergencies Act (NEA), que exige a renovação anual desse tipo de medida para que ela permaneça em vigor.
Apesar da renovação, a medida não cria novas sanções nem restabelece as tarifas aplicadas anteriormente sobre produtos brasileiros, já que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a IEEPA não pode ser utilizada como base legal para impor tarifas comerciais.
Medida mantém apenas sanções financeiras
Especialistas avaliam que a renovação preserva apenas os instrumentos relacionados às sanções financeiras previstas na legislação norte-americana.
Entre essas medidas estão o congelamento de bens e outras restrições econômicas aplicáveis em situações específicas, sem impacto direto sobre as exportações brasileiras decorrentes do decreto renovado.
Governo dos EUA mantém justificativas
No documento que acompanha a renovação, a Casa Branca afirma que determinadas ações e políticas adotadas pelo Brasil continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto também faz críticas ao cenário político e jurídico brasileiro, mencionando alegações sobre perseguição política, restrições à liberdade de expressão e decisões envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico das tarifas
A IEEPA foi utilizada anteriormente pelo governo Trump para justificar a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Na ocasião, o Brasil chegou a enfrentar uma sobretaxa total de 50%, resultado da combinação de uma tarifa de 40% com outra de 10%.
Posteriormente, parte dessas medidas foi revertida após decisões judiciais e mudanças no relacionamento diplomático entre os governos brasileiro e norte-americano.
Brasil ainda enfrenta novas sobretaxas
Embora a renovação do decreto não tenha efeito prático sobre as tarifas anteriores, produtos brasileiros continuam sujeitos a outras sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
As medidas mais recentes decorrem de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontaram supostas práticas comerciais desleais e falhas no combate ao trabalho forçado. As novas tarifas somam 37,5% sobre determinados produtos brasileiros, com exceções previstas para alguns setores.
Fonte: Folhapress.
