O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revogou a liminar que suspendia o Pregão Eletrônico nº 027/2023 da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas. A suspensão havia sido decretada devido a irregularidades no edital para a aquisição de peças e componentes para manutenção de maquinários pesados.
A medida cautelar foi inicialmente concedida após denúncia apontar a existência de cláusulas restritivas no edital, como a falta de descrição detalhada dos itens, agrupamento inadequado de objetos e ausência de justificativa para o critério de julgamento por menor preço por lote. Também foi mencionada a ausência de um Estudo Técnico Preliminar que comprovasse a vantagem do procedimento adotado.
Em resposta, a Prefeitura de Paraíso das Águas realizou as correções necessárias, incluindo a inserção do Estudo Técnico Preliminar e alterações no Termo de Referência. A Divisão de Fiscalização de Licitações do TCE-MS confirmou que as irregularidades foram sanadas.
Com base nessas correções e no parecer favorável do Ministério Público de Contas, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel revogou a medida cautelar, autorizando a continuidade do pregão eletrônico. O prefeito Anízio Sobrinho de Andrade foi informado da decisão, permitindo que o município prossiga com a licitação conforme as modificações implementadas.
