O Governo de Mato Grosso do Sul alterou as regras para o transporte interno de equídeos, dispensando a emissão de nota fiscal para atividades sem fins comerciais. A mudança foi formalizada no decreto 16.509, publicado nesta semana, e beneficia proprietários de cavalos, burros e asnos que participam de eventos esportivos, turísticos e terapêuticos.
Segundo o decreto, o transporte dos animais para cavalgadas, rodeios, concursos e atividades relacionadas ao turismo ou trabalho policial não exigirá mais a emissão de nota fiscal. No entanto, outras exigências continuam vigentes, como a obrigatoriedade de portar a Guia de Trânsito Animal (GTA), exames de sanidade e certificados de vacinação, todos expedidos pela Iagro.
O decreto também determina que o transporte seja realizado por condutores cadastrados no aplicativo Transportador Iagro, exceto nos casos em que os animais estejam sendo conduzidos a pé. A mudança é uma resposta às solicitações de criadores que há anos pediam simplificação no processo de transporte de equídeos sem fins lucrativos.
Com essa nova regra, o governo estadual busca garantir que os criadores tenham mais agilidade para participar de eventos e conduzir seus animais, mantendo os cuidados sanitários necessários para evitar a disseminação de doenças.
A medida foi bem recebida por produtores e criadores, que consideram o decreto um avanço importante para o setor no Estado.
