O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) autorizou a retomada da licitação para recapeamento das ruas de Costa Rica, interrompida anteriormente devido a problemas técnicos. A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que condicionou a continuidade da obra ao reforço da fiscalização e ao controle rigoroso da espessura do asfalto.
A licitação, que havia sido suspensa após a Divisão de Fiscalização de Engenharia identificar falhas no projeto original, foi autorizada após a correção dos parâmetros técnicos, especialmente em relação à espessura do pavimento, que será monitorada para garantir a qualidade e a durabilidade da obra.
Além do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas também se manifestou favorável à retomada da licitação, exigindo um acompanhamento mais rigoroso do processo de recapeamento. A obra, que tem valor estimado de R$ 6,4 milhões, deverá seguir todas as exigências técnicas determinadas.
O TCE-MS determinou que a execução da obra seja acompanhada por vistorias regulares, a fim de garantir que os serviços sejam realizados conforme as normas técnicas exigidas. O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, já foi comunicado da decisão.
