Dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõem ampliar as informações sobre o atendimento dos serviços públicos estaduais e o acompanhamento de reclamações.
O Projeto de Lei 159/2026 prevê um relatório anual com indicadores como quantidade de solicitações recebidas, atendidas e pendentes, além do tempo médio de conclusão.
Já o Projeto de Lei 160/2026 trata de mecanismos para receber e acompanhar reclamações encaminhadas por gabinetes parlamentares sobre serviços concedidos ou permitidos de competência estadual.
As propostas são do deputado João Henrique e começaram a tramitar na quinta-feira, 29 de outubro.
Os textos ainda precisam passar pela análise legislativa. A apresentação dos projetos não cria imediatamente as obrigações previstas.
Depois do período para apresentação de emendas, as propostas seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
