Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 70/2026, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que propõe mudanças nas regras de controle sanitário para equídeos no Estado. A principal alteração prevista é a ampliação da validade dos exames obrigatórios para Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e mormo, passando de 60 para 120 dias.
A proposta contempla equinos, asininos e muares utilizados em cavalgadas, rodeios, provas de laço, exposições, competições esportivas, turismo rural e outras atividades que envolvam concentração animal em Mato Grosso do Sul.
Segundo o projeto, os exames negativos de A.I.E. e mormo poderão ter validade ampliada para permitir o trânsito dos animais e participação em eventos agropecuários, desde que sejam mantidas as exigências sanitárias determinadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Redução de custos para competidores
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca o impacto financeiro dos exames para criadores e competidores. Atualmente, cada proprietário desembolsa cerca de R$ 300 por animal, sendo aproximadamente R$ 150 para o exame de Anemia Infecciosa Equina e outros R$ 150 para o teste de mormo, ambos válidos por apenas 60 dias.
O texto argumenta que ampliar o prazo não compromete a segurança sanitária, uma vez que os animais de competição recebem acompanhamento veterinário frequente e permanecem submetidos ao monitoramento oficial.
Regras sanitárias e fiscalização
O projeto também reforça medidas de controle epidemiológico, como a obrigatoriedade de cadastro atualizado dos proprietários junto à IAGRO, correta identificação dos animais e coleta de amostras por médicos veterinários habilitados.
Em casos positivos para A.I.E., os animais deverão permanecer isolados até a conclusão do processo sanitário. A proposta ainda prevê exceções, como a dispensa dos exames para equídeos com menos de seis meses de idade, desde que estejam acompanhados das mães com exames negativos, além da isenção do exame de mormo para animais vindos de regiões reconhecidas como livres da doença.
Pedido do setor do laço comprido
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta atende solicitação de Pompílio Júnior, ex-presidente da Federação de Laço de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Clube de Laço de Ponta Porã, representante do segmento esportivo e cultural ligado ao laço comprido.
O deputado Paulo Corrêa destacou ainda a relevância econômica e cultural da atividade para os municípios do interior do Estado, ressaltando os impactos no turismo rural, comércio local e geração de renda.
O projeto seguirá tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
Fonte: Agência ALEMS
