O vereador Beto Avelar (PSD) destacou nesta semana que a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em salas de atendimento de urgência, de procedimentos cirúrgicos e unidades de terapia intensiva vai facilitar a produção de provas e garantir o direito do paciente mediante casos de erros médicos.
O Projeto de Lei que obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nestes ambientes de hospitais públicos e privados, clínicas e unidades de saúde em Campo Grande está em tramitação na Câmara e foi proposto pelo vereador Beto Avelar após uma sequência de denúncias de erros médicos apresentadas pela população de Campo Grande e os recentes casos de estupros veiculados pela mídia nacional ocorridos em outros estados brasileiros.
“A ideia que estamos discutindo é para coibir crimes graves como o estupro e abusos contra crianças e pessoas em vulnerabilidade que muitas vezes estão desacordadas, sedadas ou que não estão em plena consciência para ter a certeza sobre as próprias decisões. São pacientes que são submetidos a situações criminosas, mas que muitas vezes não tem como ter provas em caso de denúncia ou suspeita. Busco uma forma para assegurar o direito do paciente contra abusos e auxiliar a elucidar casos de erros médicos e outros crimes graves”, destaca o vereador Beto Avelar.
O parlamentar ressalta que a captação de imagens seria uma forma para proteger o direito dos pacientes e assegurar a possível comprovação de erros de procedimentos das equipes. “A simples captação de uma imagem pode destacar se havia o número de profissionais suficientes para a realização de um procedimento cirúrgico ou se as manobras adotadas foram adequadas para uma operação, por exemplo, ou no flagrante de casos de estupros. São inúmeras situações em que os pacientes carregam sequelas devido à omissão ou erro da equipe que deveria cuidar adequadamente do paciente. Quem sofre são os familiares que muitas vezes tem que sair do trabalho para passar meses ou anos cuidando de um filho, de uma mãe ou outro parente que teve sequela provocada por erro médico grave. Dessa forma, o videomonitoramento vai auxiliar na apuração pelas responsabilidades e a Justiça vai ter um importante instrumento para decidir pela proteção dos direitos do paciente”, explica Beto Avelar.
O projeto do vereador Beto Avelar está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser uma das principais propostas em discussão durante o mês de agosto.
