Em reunião realizada na quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiu a presidência e vice-presidência da Comissão Especial de Reforma Constitucional. A ata da eleição foi publicada na edição do Diário Oficial do Parlamento desta quarta-feira.
Os deputados Jamilson Name (PSDB) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos) foram eleitos, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Comissão. A reunião contou com a participação dos demais membros do grupo: os deputados Londres Machado (PP), Caravina (PSDB) e Zeca do PT.
A criação da Comissão Especial de Reforma Constitucional está prevista no Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008) e ocorre quando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) começa a tramitar. Segundo o Regimento, o presidente da Casa deve promover a formação da Comissão em até 48 horas após a leitura da proposta em sessão.
Na sessão de terça-feira (11), foi apresentado o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações e acréscimos aos artigos 55 e 59 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
