A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a utilizar o aplicativo WhatsApp para o envio de intimações e notificações, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa tem como objetivo reduzir custos e agilizar as investigações conduzidas pela instituição.
A implementação dessa medida decorre de um termo de cooperação mútua assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O acordo estabelece a utilização de endereços eletrônicos e números de telefone celular, com a indicação do funcionamento do aplicativo WhatsApp, para comunicações oficiais.
As delegacias deverão utilizar contas oficiais no WhatsApp, identificadas com fotos padronizadas contendo o brasão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS). As mensagens enviadas deverão conter o nome, cargo e matrícula do policial responsável, número do boletim de ocorrência, unidade policial, teor da comunicação e, quando necessário, endereço, data e horário para comparecimento.
A confirmação de leitura da mensagem pelo destinatário será considerada prova de recebimento da intimação. O site oficial da PCMS manterá a relação das delegacias e seus respectivos números de WhatsApp, além de alertar que a instituição não solicita dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio de correio eletrônico, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
A adoção das intimações eletrônicas visa modernizar os procedimentos da Polícia Civil, proporcionando maior celeridade às investigações e reduzindo custos operacionais relacionados ao deslocamento para entrega de notificações físicas.
