Nesta terça-feira (3) o deputado estadual Neno Razuk (PL) preside audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Com objetivo de apresentar o cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a audiência tem previsão de fazer a análise das contas do 3º Quadrimestre de 2023 e do 1º Quadrimestre de 2024, de acordo com informações do gabinete parlamentar.
“Com isso damos mais transparência a tudo que é feito com o dinheiro público em todas as esferas e o cidadão também pode participar e acompanhar”, destaca Neno Razuk.
O evento inicia a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição de Neno, que é o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O evento é realizado em cumprimento à Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constitui importante instrumento de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Comissão
Uma das funções da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária é o acompanhamento e fiscalização orçamentária das contas dos Poderes. O grupo de trabalho também examina e emite pareceres sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, créditos adicionais e suas emendas, e ainda analisa e emite pareceres sobre os planos e programas estaduais, regionais e setoriais.
Fonte/Foto: Assessoria Deputado Neno Razuk
