A partir de fevereiro de 2025, as escolas estaduais de Mato Grosso do Sul iniciarão a aplicação da proibição de celulares em sala de aula, conforme previsto na lei federal aprovada pelo Senado nesta semana. A Secretaria de Educação (SED-MS) informou que publicará uma resolução em janeiro para adaptar as diretrizes ao contexto local.
A medida atinge alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas abre exceções para situações específicas, como o uso de dispositivos por estudantes com deficiência ou em emergências de saúde. O secretário de Educação, Hélio Daher, afirmou que a regulamentação detalhará como os aparelhos serão recolhidos e devolvidos, preservando o direito à propriedade privada dos estudantes.
Além de estabelecer limites para o uso de celulares, a lei exige que as redes de ensino elaborem programas educativos sobre os impactos do uso excessivo da tecnologia, incluindo efeitos na concentração e na saúde mental dos estudantes. As escolas privadas também deverão seguir as normas estabelecidas.
Para Daher, a nova legislação traz equilíbrio ao uso de tecnologia na educação. “Embora o celular seja uma ferramenta de integração importante, é necessário manter o controle para que o professor não perca a atenção da turma”, declarou. A proibição agora oferece respaldo legal aos docentes para intervir em casos de distração ou conflito.
A lei será aplicada já no retorno das aulas da Rede Estadual de Ensino, em 17 de fevereiro, mas ajustes e debates sobre os procedimentos continuarão em 2025 para garantir uma implementação eficaz.
