A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou nesta quinta-feira (20) a tramitação do Projeto de Lei 132/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que propõe a implementação de um programa de incentivo à criação de lares temporários para animais. O objetivo do programa é assegurar o acolhimento, tratamento adequado, proteção e promoção do bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade.
O projeto estabelece diretrizes como a conscientização sobre a adoção responsável e o acolhimento temporário de animais de rua, por meio de campanhas educativas e informativas. Também busca estimular a participação ativa da sociedade civil, ONGs, entidades de proteção animal e voluntários na criação e manutenção desses lares.
De acordo com dados do Instituto Pet Brasil (IBP) citados pelo parlamentar, o Brasil possui 184.960 animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs e grupos de protetores. Desse total, 96% são cães e 4% são gatos.
Após o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, passará pelas comissões de mérito e votações em sessões plenárias.
