Três propostas legislativas de autoria da vereadora Mirelle Piva (PL) foram apresentadas recentemente na Câmara Municipal de Alcinópolis, com foco em infraestrutura turística e proteção aos animais. Os projetos buscam integrar cultura, meio ambiente e políticas públicas para promover melhorias estruturais e sociais no município.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 04/25, que propõe a criação do “Mês Laranja” no calendário oficial. Celebrado anualmente em abril, o período seria voltado à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais. A proposta prevê ações educativas, campanhas de sensibilização, palestras em escolas e eventos organizados em parceria com ONGs e clínicas veterinárias.
A justificativa do projeto associa o mês de abril ao Dia Mundial dos Animais de Rua, celebrado no dia 4, e à simbologia da cor laranja, tradicionalmente utilizada em campanhas de proteção animal. A proposta também menciona a legislação ambiental vigente, como a Lei Federal nº 9.605/1998 e a Lei Estadual nº 5.673/2021, que fundamentam a iniciativa.
Se aprovado, o projeto autoriza o Poder Público a desenvolver ações intersetoriais com apoio das secretarias de Educação, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social. A lei também determina que o “Mês Laranja” passe a integrar o calendário de eventos do município, com custeio previsto na dotação orçamentária.
Além da proposta sobre proteção animal, a vereadora apresentou duas indicações com foco no desenvolvimento do turismo local por meio de obras de infraestrutura.
Na Indicação nº 130/25, é solicitada a construção de um portal temático na saída da cidade em direção ao Assentamento. O objetivo é valorizar o título de Capital Estadual da Arte Rupestre concedido a Alcinópolis e reforçar a importância dos sítios arqueológicos locais, como o Parque Natural Municipal Templo dos Pilares e a Serra do Bom Jardim.
O portal seria também um instrumento simbólico e funcional de sinalização turística, reforçando a identidade cultural da cidade e promovendo a educação patrimonial.
Já na Indicação nº 131/25, a vereadora propõe o asfaltamento de até cinco quilômetros nas saídas para o Buriti e o Assentamento. As vias, atualmente sem pavimentação, são consideradas estratégicas por darem acesso a importantes pontos turísticos e comunidades rurais.
Segundo a proposta, a pavimentação contribuiria para o fortalecimento do turismo rural e cultural, melhorando a mobilidade e a imagem urbana do município. A indicação também destaca que a extensão sugerida é indicativa e poderá ser ajustada com base em estudos técnicos.
As propostas foram formalmente apresentadas em sessão realizada em 28 de abril de 2025 e encaminhadas ao Executivo Municipal. Agora, aguardam avaliação quanto à viabilidade técnica e financeira.
Combinando ações nas áreas de meio ambiente, turismo e cidadania, as proposições da vereadora pretendem alinhar desenvolvimento urbano à valorização do patrimônio local e à proteção da vida animal.
