Uma lei publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece objetivos para o enfrentamento da discriminação baseada na idade, também chamada de idadismo.
A norma define essa discriminação como uma prática capaz de restringir o reconhecimento ou o exercício de direitos e liberdades. Entre seus objetivos estão promover igualdade de oportunidades, ampliar a participação de pessoas de diferentes idades e incentivar o diálogo entre gerações.
O texto prevê a possibilidade de campanhas educativas e parcerias com organizações, empresas e instituições de ensino. Também menciona mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação. Seu texto não anuncia, por si só, a abertura de um serviço específico de atendimento à população.
Figueirão completa nesta terça-feira (29) 23 anos de emancipação político-administrativa. O município foi criado em 29 de setembro de 2003, por meio da Lei Estadual nº 2.680, após...
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