O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá dar a “tramitação correta” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa após participação no Brasília Tech Summit, na capital federal. Segundo Motta, há diálogo constante entre Câmara e Senado sobre o tema e um ambiente favorável para o avanço da proposta.
“Tenho percebido um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, afirmou o presidente da Câmara ao comentar a condução do texto no Senado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), em dois turnos de votação, com ampla maioria. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.
A PEC, considerada uma das principais pautas trabalhistas do governo federal, segue agora para análise do Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações, a Câmara prevê um período de transição de 60 dias para implementação inicial da nova jornada, incluindo a regulamentação de setores específicos da economia.
Segundo Motta, a intenção é utilizar esse prazo para aprovar um projeto de lei complementar que trate das exceções e detalhes da aplicação das novas regras trabalhistas.
Além da redução da jornada de trabalho, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso pretende avançar em pautas ligadas à inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento para MEIs e empresas do Simples Nacional, segurança privada, combate à violência contra a mulher e projetos relacionados ao setor de combustíveis.
Fonte: Estadão Conteúdo
