O governo de Mato Grosso do Sul apresentou na terça-feira (17) uma proposta para elevar de 17% para 19% a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança faz parte de um pacote que também prevê alterações nas regras do imposto sobre heranças e doações.
O Executivo estima que a elevação do ICMS possa acrescentar cerca de R$ 1,02 bilhão à arrecadação estadual. O percentual proposto corresponde à alíquota geral. O tratamento de cada operação depende das regras específicas e dos benefícios fiscais aplicáveis.
A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa. A apresentação do pacote ocorreu sem definição de uma data para a entrada em vigor da nova alíquota.















