Mato Grosso do Sul tem registrado uma média de 40 denúncias semanais de maus-tratos a animais por meio de uma plataforma online vinculada à Delegacia Virtual (Devir). A ferramenta, implementada em dezembro do ano passado, permite que cidadãos relatem casos de forma anônima ou identificada, visando agilizar a apuração e coibir práticas abusivas contra animais.
Para formalizar uma denúncia, é necessário acessar o site da Devir, selecionar a opção “Registrar denúncia” e, em seguida, “Maus-tratos e abandono de animais”. Após o registro, as informações são analisadas pelas autoridades competentes, que podem realizar vistorias nos locais indicados. As visitas são previamente comunicadas aos responsáveis pelos animais.
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 14.064/2020, prevê penas de reclusão de dois a cinco anos para quem comete maus-tratos contra animais, além de multa e proibição de guarda. No âmbito estadual, Mato Grosso do Sul aplica multas administrativas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil aos infratores.
O superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), Carlos Eduardo Rodrigues, destaca a importância da colaboração entre sociedade e autoridades na proteção dos animais. Segundo ele, os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência e manutenção de animais em condições insalubres.
Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) registrou 625 denúncias de maus-tratos em 2024, sendo 220 apenas nos primeiros três meses do ano. A legislação estadual foi ampliada para incluir a reprodução descontrolada de animais como uma forma de maus-tratos, visando coibir a superpopulação e o abandono.
A iniciativa de disponibilizar uma ferramenta online para denúncias busca democratizar o acesso da população aos canais de comunicação com as autoridades, tornando o processo mais ágil e eficiente na proteção dos direitos dos animais em Mato Grosso do Sul.
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
