O governador publicou um decreto no dia 4 que estabelece contingenciamento de recursos no orçamento estadual, incluindo corte de até 25% nas despesas de custeio em todas as secretarias, com impacto previsto até o fim do ano.
O foco da medida é assegurar que investimentos superiores a R$ 2,5 bilhões, anuais, em infraestrutura, educação e saneamento, não sejam comprometidos.
Apesar de haver crescimento na arrecadação via ICMS, a alta foi inferior à inflação, reduzindo o poder de compra sob o ponto de vista fiscal. Ao mesmo tempo, aumentaram os repasses do FPE, mas o contexto continua desafiador.
Estão suspensas aquisições de bens e implantada a redução de contratos em até 25%, assim como restringidos os gastos com energia, água, combustível, diárias e eventos, como parte da contenção.
O vice-governador esclareceu que não haverá cortes de pessoal e que o enfoque está em postergar ações não essenciais, preservando políticas estruturantes com municípios.
O governo afirma que a colaboração de todas as secretarias será fundamental para manter os serviços essenciais e garantir o cumprimento das metas fiscais.
O decreto foi assinado na Governadoria e será publicado em breve no Diário Oficial, com normas para secretarias e mecanismos de exceção mediante justificativa formal.
