A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou a votação da Ordem do Dia desta quinta-feira (9) a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia, com a apreciação de três projetos. A sessão é aberta ao público e à imprensa.
Primeira discussão
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 037/2026 que institui o “Dia Estadual da Advocacia Criminalista”, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro. A proposta é de autoria do deputado Gerson Claro (PP) e tem como coautores os parlamentares Junior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (Avante). O projeto atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), da Comissão da Advocacia Criminal e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
De acordo com o deputado Gerson Claro (PP), a iniciativa busca reconhecer e valorizar a atuação da advocacia criminalista, destacando seu papel essencial na defesa do Estado Democrático de Direito. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Também aprovado na Ordem do Dia o Projeto de Resolução 004/2026, de autoria de Paulo Corrêa (PL), que concede título de cidadão Sul-Mato-Grossense a Orlando Morando Junior.
Redação final
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 280/2025, do deputado Jamilson Name (PP) que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Expogenética MS, que acontece anualmente em Campo Grande entre os dias 30 de outubro a 9 de novembro. Com a aprovação segue ao expediente para sanção governamental.
Moção de pesar
Por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), com pedido de conversão para assinaturas pela Casa de Leis, foi apresentada Moção de Pesar pela morte de Nelly Bacha, ex-vereadora e ex-prefeita interina de Campo Grande, aos 84 anos. “Para nós do MDB sempre foi uma grande liderança a professora Nelly. Diante da importância para a política do estado fique esse registro de reconhecimento”, disse Mochi. O corpo está sendo velado na Câmara da capital.
Fonte: Agência ALEMS.
