O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 150 de 2024 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e importunação sexual nas escolas da Rede Estadual de Ensino e na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Segundo Pedro Kemp, a necessidade do projeto se dá pela recorrência de casos de assédio nas instituições de ensino. Ele destacou a importância do trabalho preventivo e das medidas a serem adotadas para garantir um ambiente seguro para os estudantes. O projeto identifica as diferenças entre importunação sexual, assédio moral e assédio sexual, detalhando as situações que configuram cada prática.
Entre as medidas propostas estão o treinamento de profissionais para acolhimento e orientação dos estudantes, a criação de espaços institucionais para denúncias, tanto administrativas quanto judiciais, e a divulgação de materiais educativos acessíveis. Nas escolas de educação básica, denúncias de violência contra crianças e adolescentes deverão ser encaminhadas aos órgãos de proteção competentes. Já na UEMS, será constituída uma Comissão Permanente para a Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
