A Prefeitura de Costa Rica, por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realizou na última sexta-feira (24) a 1ª Audiência Pública da Previdência Municipal, considerada um marco para a gestão previdenciária do município. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e reuniu autoridades, vereadores, servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de instituições financeiras para a apresentação dos resultados e da situação financeira do instituto.
A iniciativa teve como objetivo ampliar a transparência da administração previdenciária, prestar contas aos segurados e fortalecer o diálogo entre a gestão do RPPS e os servidores municipais.
Durante a abertura, participaram da mesa de autoridades o vice-prefeito Roni Cota, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Magno Almeida, os vereadores Ailton Amorim e Evair Gomes Nogueira, o diretor-presidente do RPPS, Geandro dos Santos Almeida, e o assessor jurídico do instituto, Adelmo Urban.
Estrutura e governança
Na apresentação, o diretor-presidente Geandro Almeida explicou o funcionamento do RPPS, destacando que todas as decisões sobre investimentos e administração dos recursos passam pela Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos, Conselho Curador e Conselho Fiscal, garantindo uma gestão colegiada e alinhada às normas da Secretaria de Previdência.
Segundo ele, todos os dirigentes e conselheiros possuem certificações técnicas e capacitação específica exigidas pela legislação federal.
Patrimônio cresce e ultrapassa R$ 115 milhões
Um dos principais destaques da audiência foi a evolução do patrimônio do instituto.
De acordo com os dados apresentados, o RPPS encerrou 2025 com patrimônio de R$ 105 milhões. Já no primeiro semestre de 2026, o valor ultrapassou R$ 115 milhões, refletindo o desempenho positivo da política de investimentos.
Entre os números apresentados estão:
- Patrimônio de R$ 105 milhões ao final de 2025;
- Mais de R$ 115 milhões até junho de 2026;
- Rentabilidade aproximada de R$ 11 milhões em 2025;
- Rentabilidade de 12,10%, acima da meta atuarial de 9,44%.
Os investimentos estão distribuídos entre instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Sicredi, seguindo critérios técnicos e a política anual de investimentos.
RPPS atende quase 700 segurados
Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social de Costa Rica conta com:
- 535 servidores ativos;
- 123 aposentados;
- 32 pensionistas.
Durante a apresentação, a direção do instituto destacou a importância da realização de novos concursos públicos para ampliar o número de servidores efetivos, fortalecendo o equilíbrio entre contribuintes e beneficiários.
Mais de R$ 8 milhões pagos em benefícios
A prestação de contas mostrou que, em 2025, o RPPS destinou mais de R$ 8 milhões ao pagamento de benefícios previdenciários.
Os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
- Mais de R$ 7 milhões em aposentadorias;
- Cerca de R$ 1,2 milhão em pensões.
As despesas administrativas permaneceram dentro do limite legal, sendo custeadas exclusivamente pela taxa de administração de 3%.
Regularidade e certificação
Outro ponto destacado foi a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para que o município continue apto a receber transferências voluntárias dos governos estadual e federal.
A direção também informou que Costa Rica está em fase final para conquistar a certificação Pró-Gestão Nível II, reconhecimento nacional voltado à excelência em governança, transparência e gestão dos regimes próprios de previdência.
Compensação previdenciária gera saldo positivo
Durante a audiência, foi informado que o município registrou resultado positivo na compensação previdenciária entre os regimes.
Em 2025, Costa Rica recebeu aproximadamente R$ 424 mil em compensações e efetuou pagamentos de cerca de R$ 141 mil, encerrando o período com saldo positivo superior a R$ 283 mil.
Nova sede do RPPS
Entre os projetos anunciados está a construção da sede própria da Previdência Municipal.
Segundo a direção do instituto, a Câmara Municipal já aprovou a cessão do terreno, e a Prefeitura participará da obra com investimento de R$ 300 mil. O restante dos recursos será financiado pelo próprio RPPS por meio da reserva administrativa acumulada desde 2020.
Reforma da Previdência
Encerrando a programação, o assessor jurídico Adelmo Urban apresentou uma palestra técnica sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 nos regimes próprios de previdência, abordando mudanças nas regras de aposentadoria, pensões, cálculo dos benefícios e a importância da atualização cadastral dos servidores.
Ao final do evento, a direção do RPPS reafirmou o compromisso com a transparência e informou que relatórios financeiros, balanços, atas dos conselhos e demonstrativos de investimentos permanecem disponíveis para consulta pública no portal oficial do instituto.
A realização da primeira Audiência Pública da Previdência Municipal representa um novo momento para o RPPS de Costa Rica, fortalecendo a transparência, a participação dos segurados e a gestão responsável dos recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
Fonte: ASSECOM PMCR / Serviço Municipal de Previdência Social (RPPS).
