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Costa Rica/MS supera desafios fiscais, mantém equilíbrio e é destaque nas contas públicas

Cidade é única no Mato Grosso do Sul a registrar índice de 31,87% nos gastos com pessoal, abaixo dos limites constitucionais

Visão MS por Visão MS
03/01/2025
em Costa Rica, Destaque
Prestação de contas da Saúde será tema de audiência pública em Costa Rica hoje

O município de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, fechou 2024 com um marco notável em sua gestão fiscal, registrando o menor índice de gastos com pessoal no estado: 31,87% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse percentual coloca a cidade como exemplo no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Enquanto a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades para controlar despesas com servidores e cumprir o teto de 54% da RCL, Costa Rica alcançou um patamar invejável. A gestão cuidadosa reflete não apenas o controle de gastos, mas também a capacidade de atrair recursos externos, consolidando mais de R$ 30 milhões em convênios no último ano.

A Lei Complementar 178, que aprimorou a LRF ao criar o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, é apontada como um dos pilares do sucesso de municípios que têm avançado na disciplina orçamentária. Em Costa Rica, a adoção de práticas mais transparentes e planejadas permitiu ampliar a margem para investimentos estratégicos.

Os resultados também são atribuídos a uma política rigorosa de gestão de pessoal, que evita contratações excessivas e mantém um monitoramento constante dos gastos. Essa abordagem diferenciada possibilitou ao município não apenas cumprir as exigências legais, mas também se destacar em um cenário estadual de desafios fiscais.

Com um início financeiro sólido para 2025, Costa Rica projeta novas oportunidades de crescimento e se posiciona como modelo para gestores que buscam aliar responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico.

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