A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 565/2026, de autoria do vereador Jovenaldo Francisco dos Santos (Juvenal da Farmácia), que reconhece, fixa e protege o Monumento ao Fundador José Ferreira da Costa como bem de valor histórico, cultural e simbólico do município.
A proposta define como local definitivo para a instalação permanente do monumento a rotatória da Avenida José Ferreira da Costa, no cruzamento com a Rua Tocantins, reforçando a ligação entre a homenagem e a trajetória do fundador da cidade.
Além de estabelecer o local oficial, o projeto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para instalação, manutenção, conservação e proteção do monumento, incluindo a urbanização do entorno, com o objetivo de preservar o espaço para as futuras gerações.
O texto também incorpora oficialmente o monumento ao patrimônio cultural de Costa Rica, fortalecendo as ações de valorização da história local e da memória de seu fundador. Outra medida prevista é que qualquer remoção ou alteração significativa da estrutura somente poderá ocorrer mediante justificativa técnica, observância do interesse público e realização de consulta pública.
Durante a discussão da matéria em plenário, o autor do projeto explicou que a iniciativa atende a um antigo pedido da família de José Ferreira da Costa, que defendia a instalação da estátua em um local diretamente ligado à história do fundador.
“Essa é uma cobrança antiga dos familiares, que entendem que a estátua está no lugar errado. A avenida leva o nome de José Ferreira da Costa, então nada mais justo do que o monumento estar ali. Conversei com as filhas dele, que concordaram com essa mudança, e o projeto vem justamente para dar segurança jurídica e colocar um fim nessa discussão. Como representantes da população, temos o dever de organizar essa questão e preservar a história do nosso município”, destacou o vereador.
Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que a preservação do monumento vai além da proteção de um patrimônio físico. Segundo ele, a iniciativa fortalece a identidade cultural de Costa Rica, valoriza a memória coletiva e reafirma o compromisso do município com a preservação de sua história.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 565/2026 segue agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Cassiane Mews e Fabrizzio Carrijo.
