Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para solicitar, nas agências dos Correios, o ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas realizados em benefícios previdenciários. Já os pedidos feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS poderão ser realizados até sábado (20).
Segundo o Governo Federal, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução dos valores, totalizando cerca de R$ 3,2 bilhões pagos por meio do acordo administrativo firmado para reparar descontos considerados irregulares.
Os descontos passíveis de contestação foram realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para solicitar o ressarcimento, o segurado deve informar ao INSS se autorizou ou não a cobrança realizada em seu benefício.
Como solicitar nos Correios
Para atendimento presencial, o beneficiário deve comparecer a uma agência dos Correios portando documento oficial com foto. Não é necessário apresentar extrato do benefício ou número do INSS.
Como solicitar pelo Meu INSS
O procedimento pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Clique em “Do que você precisa?”;
- Digite “Consultar descontos de entidades associativas”;
- Selecione “Consultar descontos – Meus benefícios”;
- Verifique se há descontos registrados;
- Informe se autorizou ou não a cobrança;
- Confirme os dados e envie a declaração.
Como funciona a devolução
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Depois da adesão, o valor é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão, em até três dias úteis.
O ressarcimento faz parte do acordo firmado após investigações sobre descontos indevidos realizados por associações e entidades em benefícios previdenciários.
Fonte: Folhapress / INSS.
