Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas por meio das agências dos Correios. Já os segurados que preferirem realizar o procedimento pelo aplicativo ou site Meu INSS poderão registrar a contestação até o sábado (20).
Segundo o Governo Federal, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam aproximadamente R$ 3,2 bilhões por meio do acordo administrativo criado para devolver valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
Os Correios informaram que já atenderam mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5 mil unidades espalhadas pelo país. Para realizar o pedido presencialmente, basta apresentar um documento oficial com foto.
Como solicitar pelo Meu INSS
O beneficiário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, informar CPF e senha, buscar a opção “Consultar descontos de entidades associativas” e verificar se houve cobranças em seu benefício. Caso identifique descontos não autorizados, poderá registrar a contestação diretamente na plataforma.
Como funciona a devolução
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Se não houver resposta ou se a documentação for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Depois da adesão, o pagamento é depositado na mesma conta em que o segurado recebe o benefício previdenciário, em até três dias úteis.
Atendimento pelo telefone 135
Nesta sexta-feira (19), o atendimento humano da Central 135 funcionará até as 20h30. Após esse horário, os segurados poderão utilizar apenas os serviços automáticos.
O INSS reforça que os pedidos podem ser feitos pelos Correios, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, e orienta os beneficiários a não perderem os prazos para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Fonte: Folhapress / INSS
