Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária, a redação final do projeto de lei que busca ampliar a proteção e o reconhecimento às mães atípicas no Estado. A proposta cria a Semana Estadual das Mães Atípicas e estabelece diretrizes voltadas ao acolhimento dessas mulheres, incluindo assistência psicológica e psiquiátrica.
O Projeto de Lei 236/2024 é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro e conta com coautoria dos parlamentares Gleice Jane, Lia Nogueira, Pedrossian Neto e Professor Rinaldo Modesto. O texto prevê que a primeira semana de setembro seja oficialmente dedicada à valorização e conscientização sobre a realidade enfrentada pelas mães atípicas, termo utilizado para mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou necessidades especiais.
Além da proposta voltada às mães atípicas, outros projetos também estão previstos na pauta da sessão. Em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Executivo estadual, que altera a legislação sobre monitoramento por câmeras de segurança em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.
Também será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 327/2025, de autoria do deputado Caravina, que propõe a inclusão do Novenário em Honra a São Judas Tadeu e da Festa das Nações no calendário oficial do Estado. O evento ocorre anualmente em Campo Grande entre os dias 19 e 28 de outubro.
Ainda na pauta, os parlamentares votam o Projeto de Resolução 20/2026, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto, que cria a Medalha e o Diploma do Mérito Legislativo “Pastor Gilson Breder”, destinados a homenagear pastores evangélicos que desenvolvem serviços relevantes à sociedade.
A sessão ordinária da ALEMS tem início às 9h, é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo TV, rádio e plataformas digitais.
Fonte: Agência ALEMS
