Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que institui na ALEMS a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao centenário de Helena Meirelles.
Helena Pereira da Silva Meirelles, conhecida como a “Dama da Viola”, foi uma figura marcante na música, sendo reconhecida pela revista americana Guitar Player como uma das 100 melhores instrumentistas do mundo. A violeira faleceu em 28 de maio de 2005, em Campo Grande, aos 81 anos.
O deputado Caravina agradeceu aos colegas pela votação favorável. “Agradeço ao voto de todos para que possamos realizar essa homenagem a Helena Meirelles e às instrumentistas do nosso Estado”, afirmou.
Outras aprovações
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que altera a Lei 3.945/2010, instituindo que as datas comemorativas previstas em leis específicas devem remeter ao calendário oficial e respectivo anexo. A matéria segue para sanção.
Segunda discussão
Três matérias foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado, segue para sanção.
Outro projeto do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 02/2024, altera a Lei Complementar 114/2005, concedendo aos delegados de Polícia, ativos ou aposentados, e seus pensionistas, plano de assistência médico-social em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia. A matéria retornará ao plenário para redação final.
Também aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 91/2024, de autoria do Poder Executivo, altera as Leis 401/1983 e 2.387/2001, transferindo o custeio do auxílio-transporte dos servidores das carreiras fazendárias ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ), aliviando o Tesouro Estadual dessa despesa.
Informações: Christiane Mesquita
Foto: Wagner Guimarães
