A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e a Prefeitura de São Gabriel do Oeste firmaram termo de cooperação para utilização de mão de obra de internos em atividades municipais.
O acordo abrange pessoas que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto, além daquelas em livramento condicional. As atividades previstas incluem serviços gerais na limpeza de vias públicas, atendimento e trabalho como motorista.
Cada participante deverá receber o equivalente a um salário mínimo nacional. O termo também prevê fornecimento de alimentação, transporte e uniforme.
A cooperação terá vigência de 24 meses, contados da assinatura realizada em 1º de setembro. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira.
O documento não informa quantos internos participarão inicialmente nem a data de início das atividades.
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