A defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP) anunciou que pretende recorrer da decisão individual do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou seu registro de candidatura à reeleição em Mato Grosso do Sul.
Em nota divulgada na sexta-feira, 2 de outubro, os advogados afirmaram que o parlamentar continua na disputa e mantém os atos de campanha enquanto são adotadas as medidas jurídicas para contestar a decisão.
A defesa sustenta que a questão deve ser submetida ao colegiado do TSE. Também cita o julgamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que havia autorizado a candidatura por cinco votos a um.
Os advogados negam que o deputado integre organização paramilitar ou armada e defendem que sejam consideradas as particularidades do processo.
A manifestação anuncia a intenção de recorrer, mas não equivale à confirmação de que a decisão tenha sido revertida.
Pela legislação eleitoral, candidatos com registro sob discussão judicial podem realizar atos de campanha enquanto permanecerem nessa condição. Quando o registro está indeferido sob recurso, porém, a validade dos votos depende do resultado do julgamento.
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