Na quarta reunião desta semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, recebeu a desembargadora Jaceguara Dantas Silva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, para apresentar o protocolo do programa “Todos por Elas na Educação”.
O protocolo foi concebido como uma política pública de Estado voltada à Educação em Direitos Humanos, incorporando perspectivas étnico-raciais e de gênero. Ele reúne diretrizes para prevenção da violência contra mulheres e meninas, formação continuada de profissionais da educação, promoção de ambientes seguros e fortalecimento de redes de proteção.
O programa é resultado de articulação conjunta entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e foi apresentado no gabinete da presidência da Casa. O documento detalha medidas a serem implementadas em instituições de ensino para ampliar a capacidade de resposta à violência de gênero.
A desembargadora Jaceguara Dantas Silva confirmou a agenda para a assinatura oficial do pacto Todos por Elas na Educação, que ficará formalizado como política pública permanente. O ato solene está marcado para o dia 17 de dezembro no Tribunal de Contas do Estado, com a presença de autoridades dos três Poderes, Ministério Público e instituições parceiras.
Segundo a desembargadora, o protocolo foi elaborado com base em marcos legais nacionais e internacionais e inclui mecanismos de articulação entre escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde e segurança pública, definindo responsabilidades e indicadores de acompanhamento.
Gerson Claro afirmou que o pacto representa a convergência necessária entre instituições para enfrentar a violência de gênero e promover uma atuação coordenada em âmbito estadual. O presidente ressaltou o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento da execução e na articulação entre municípios e Estado.
O documento prevê medidas preventivas, como inclusão de conteúdos sobre direitos, igualdade e prevenção da violência no currículo escolar, bem como capacitações, fluxos de atendimento para ocorrências e articulação com órgãos responsáveis pelo acolhimento e proteção.
A assinatura do pacto “Todos por Elas na Educação” está programada para lançar um cronograma de implementação em etapas, incluindo fase piloto em locais selecionados e mecanismos de monitoramento compartilhado entre as instituições envolvidas.
