A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa é de que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam beneficiados, com um total estimado de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, proporcionando mais rapidez e segurança aos contribuintes contemplados.
Segundo o Ministério da Fazenda, este lote especial é destinado às pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do IRPF 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e, após análise automática dos dados disponíveis na Receita Federal, passaram a ter direito à restituição.
A Receita informou que as declarações foram geradas automaticamente com base nas informações já disponíveis em seus sistemas. Mesmo assim, os contribuintes poderão acessar a declaração no portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo da Receita Federal para conferir os dados e realizar eventuais ajustes, caso necessário.
Quem tem direito?
Para receber a restituição, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix cadastrada com o CPF.
A Receita Federal ressalta que este pagamento possui cronograma próprio e não faz parte dos lotes regulares de restituição do Imposto de Renda 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Os contribuintes devem realizar consultas apenas pelos canais oficiais da Receita Federal para verificar se foram contemplados e acompanhar todas as informações sobre o pagamento.
Fonte: Agência Brasil.
