A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/2023, que visa estabelecer o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O objetivo da proposta é reunir e integrar informações essenciais para o enfrentamento de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes pela internet.
O autor do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), defende que a criação do Sinape permitirá a construção de uma base de dados mais eficiente sobre domínios da web que hospedam conteúdos de pedofilia, bem como sobre as pessoas condenadas por crimes contra menores. Ele acredita que esse sistema pode ser um grande aliado das autoridades na luta contra a pedofilia digital.
O projeto também inclui a criação de um cadastro de sites que disseminam conteúdo sexual abusivo de crianças e adolescentes e de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual. A proposta ainda estipula que o acesso a essas informações será restrito, a fim de garantir a segurança e a eficácia do sistema.
Na justificativa do projeto, Dagoberto Nogueira alerta que a popularização do uso das tecnologias digitais facilitou o acesso de criminosos a crianças e adolescentes, colocando-os em situação de extrema vulnerabilidade. O deputado também destaca que muitos sites criminosos estão localizados em países que não fazem parte de acordos internacionais de cooperação, dificultando a investigação e repressão.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD), lembrou que 2023 viu um aumento alarmante nas denúncias de exploração sexual infantil na internet, com mais de 71 mil registros. Ela se mostrou favorável à aprovação da proposta, que visa contribuir para a criação de um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes no Brasil.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao Senado.
