O Seminário do Dia Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será realizado em 7 de outubro, na Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande. O evento será presencial e oferecerá 120 vagas destinadas a profissionais da rede de proteção, entre eles assistentes sociais, conselheiros tutelares e de direitos, psicólogos, educadores, membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, além de representantes da sociedade civil organizada e demais interessados.
A programação foi estruturada para promover debates técnicos, jurídicos e sociais sobre a Lei nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e o Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial no país.
Entre os temas em discussão estarão a ação intersetorial e a governança local na aplicação da legislação, as experiências dos Comitês de Gestão Colegiada, o fortalecimento da rede de atendimento, o enfrentamento dos crimes cibernéticos e o protagonismo juvenil.
O encontro contará ainda com a assinatura da Carta Compromisso para implantação dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, além do pré-lançamento do livro “Infâncias em Pirá Semá”, elaborado em parceria com instituições estaduais e nacionais.
A iniciativa busca fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, compartilhar boas práticas, propor estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento e a proteção e, ao mesmo tempo, sensibilizar a sociedade sobre a relevância do tema.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 5 de outubro no Portal de Cursos da Escolagov. Os participantes receberão certificação.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
