O Projeto de Lei 176/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (16), autoriza a conversão automática de multas leves e médias em advertências por escrito, caso o motorista não tenha sido multado nos últimos 12 meses. A medida foi apresentada pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, e coautoria do deputado Paulo Duarte.
Com essa mudança, motoristas que cometem infrações leves ou médias, como parar sobre faixas de pedestres ou ultrapassar pela direita, poderão evitar multas que variam entre R$ 88,38 e R$ 130,16, além de impedir o acúmulo de pontos na CNH. O objetivo da proposta é promover um trânsito mais educativo e responsável.
A implementação da medida será automática em todos os sistemas de fiscalização, incluindo tanto as rodovias estaduais sob a jurisdição da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) quanto os municípios que já possuem trânsito municipalizado. A mudança será incorporada à Lei Estadual 4.282/2012, que já regula os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).
Gerson Claro explicou que a proposta visa evitar penalidades excessivas e incentivar comportamentos mais responsáveis no trânsito. “A conversão em advertência vai proporcionar mais justiça aos motoristas que, por um erro pontual, não devem ser penalizados com multas pesadas”, afirmou o deputado.
A nova regulamentação deve contribuir para a diminuição das infrações de trânsito, ao mesmo tempo que reforça a educação no trânsito. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado, e sua implementação poderá começar nos próximos meses.
