O vereador Beto Avelar (PSD) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a instalação obrigatória de câmeras de vídeo para gravação de imagens nas salas de atendimento de urgência, salas cirúrgicas e unidades de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados, clínicas e unidades de saúde em Campo Grande.
Conforme o parlamentar, são vários os motivos para apresentação da proposta como os casos de estupros noticiados recentemente e de erros em procedimentos médicos. “Recebi dezenas de depoimentos de mães e pais reclamando sobre o tratamento inadequado dado aos seus filhos ou algum outro familiar durante procedimentos cirúrgicos. São relatos que descrevem a saída de profissionais da sala de cirurgias em momento inapropriado, erros no manuseio de equipamentos, adoção de protocolos de emergência incorretos, imperícia, omissão e demora para realizar manobras de emergência”, relata o vereador Beto Avelar ressaltando que as imagens de uma câmera poderiam facilitar a identificação das pessoas envolvidas, ações equivocadas ou socorros ignorados.
Na justificativa do Projeto, o vereador Beto Avelar aponta também a importância da proposta para coibir atos recentes como do anestesista, no Rio de Janeiro, que foi preso em flagrante após estupro de uma gestante na hora do parto. A ação foi filmada por outras funcionárias. O profissional é investigado por mais outros cinco casos. Outro episódio indicado pelo parlamentar ocorreu em 2019, quando as imagens recolhidas por câmeras comprovaram um brutal crime de estupro da jovem Susy Nogueira Cavalcante, de 21 anos, em UTI hospitalar, por um técnico de enfermagem.
“São diversos os casos já comprovados, mas ainda restam milhares que devido à ausência de provas, estão sendo penosamente averiguados. Muitos são arquivados ou esquecidos. São crimes e atrocidades silenciadas por medo, dúvida ou falta de prova. O Projeto tenta reforçar o direito do paciente e a garantia do direito à vida nestes ambientes onde encontramos pacientes sedados, desacordados e incapazes de resistir ou compreender certas situações. São condições de extrema vulnerabilidade, tornando o paciente mais frágil e incapaz de qualquer ato, merecendo desta forma um tratamento especial”, afirma Beto Avelar.
“O ambiente de um hospital, onde a dor toma conta de pacientes e familiares, pode não ser o mais agradável. Mas, para quem busca por socorro, é a única oportunidade para salvar a vida. Por isso, devemos transformá-lo em ambiente mais seguro, humano, saudável e com os direitos do paciente sendo respeitados”, conclui o vereador Beto Avelar.
