Em uma importante ação de compromisso social, o presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Artur Delgado Baird, assinou nesta quarta-feira (25) o Termo de Adesão à Campanha #TodosPorElas. A iniciativa busca unir entidades governamentais, sociedade civil e empresas no combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres, fortalecendo políticas de proteção e promoção dos direitos femininos.
Com a adesão, a Câmara Municipal se compromete a apoiar diversas ações, como a divulgação da campanha, a promoção de atividades educativas contra o feminicídio, e o engajamento da população e de servidores públicos em prol dos direitos das mulheres. A Câmara também reforça seu compromisso com a implementação de políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e combater a violência de gênero.
A adesão ao termo está em conformidade com tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará, além de legislações nacionais como a Lei Maria da Penha e a lei que classifica o feminicídio como crime hediondo.
O presidente Artur Baird ressaltou a importância da assinatura do termo como uma continuidade dos esforços da Câmara Municipal em criar leis e implementar medidas que protejam as mulheres. “Essa é uma causa permanente e de grande relevância para a nossa sociedade. Nosso trabalho na Câmara é voltado para garantir que as mulheres tenham a segurança, o respeito e a dignidade que merecem”, afirmou.
Com a adesão à campanha, Costa Rica reforça seu papel na construção de uma rede de proteção aos direitos das mulheres, somando esforços ao estado de Mato Grosso do Sul e à atuação integrada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
