A Prefeitura de Alcinópolis, sob o comando do prefeito Weliton Guimarães, lançou um decreto — nº 189/2025 — publicado em 5 de setembro, que institui uma jornada de trabalho experimental de seis horas diárias para os servidores públicos. A medida abrange funcionários da administração direta, autárquica e fundacional do município.
Conforme o decreto, o expediente será das 7h às 13h. No entanto, há exceções: na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, somente o corpo administrativo estará incluído; e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, os profissionais que atuam diretamente nas unidades escolares não serão contemplados.
Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde Pública também não estão sujeitos à jornada reduzida padrão. Eles seguem regulamentação própria, instituída pela Portaria nº 005/2025, assinada pelo secretário Matheus Correa Moretto, que define horários específicos para cada unidade de saúde, com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
A adoção da jornada reduzida tem prazo indeterminado, com previsão de revisão ou revogação conforme o interesse público. A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças será responsável por monitorar a aplicação da medida e encaminhar relatórios bimestrais ao prefeito, para avaliação dos impactos na produtividade, na qualidade dos serviços públicos e no atendimento à população.
A iniciativa fundamenta-se na busca por equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos servidores e pela eficiência no serviço público. Seu êxito dependerá da capacidade das secretarias em adaptar processos operacionais às novas diretrizes sem comprometer o atendimento ao cidadão.
A medida se alinha aos princípios da administração pública estabelecidos na legislação municipal — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e representa um avanço na gestão de recursos humanos e na humanização da administração municipal.
