O vereador Beto Avelar (PSD) destacou nesta semana que a nova lei do PROINC (Programa de Inclusão Profissional) representa um avanço na geração de emprego e renda com transparência, gestão responsável e participação. A proposta formulada pelo Legislativo em parceria com o Executivo foi apresentada pela prefeita Adriane Lopes e o vereador Beto Avelar para representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
“A nova Lei reforça a garantia dos direitos dos trabalhadores e cria novos dispositivos de transparência para o ingresso no programa. A prefeita Adriane Lopes reafirma o compromisso com a geração de emprego e renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e cria caminhos para que essas pessoas busquem a sua qualificação, sustento e o ingresso no mercado de trabalho. Verdadeiramente é uma gestão que está transformando Campo Grande na Capital das Oportunidades para todos”, destaca o vereador Beto Avelar que foi coordenador do PROINC entre 2018 e 2020.
O novo PROINC foi apresentado para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, e ao diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio que reafirmaram os avanços nas questões de autofiscalização, a legitimidade e a referência do programa nas políticas de atendimento à população que mais necessita.
“Alterar a Legislação faz parte do aperfeiçoamento do PROINC. Na Câmara Municipal nós criamos uma comissão que estudou a Legislação e criou critérios mais rigorosos para a entrada do beneficiário ao Programa. Mantemos o papel fundamental do PROINC sem tirar nenhum dos direitos dos beneficiários, como o décimo terceiro, as férias, estabilidade da gestante, a obrigatoriedade do EPI, e todos os itens que garantam a os direitos conquistados pelos trabalhadores. Tudo isso tem a legitimidade dos órgãos de fiscalização com a avaliação positiva do Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado”, conclui Beto Avelar.
