O início de dezembro marcará a entrega dos carnês de pagamento do IPVA 2025 aos proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), serão enviados 872,9 mil boletos para o primeiro lançamento, com uma expectativa de arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. O tributo continua sendo uma das principais fontes de financiamento do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.
A principal novidade para o próximo ano é a simplificação no processo de pagamento. Os contribuintes poderão pagar o IPVA 2025 de forma única ou parcelada. Para quem optar pelo parcelamento, o boleto da primeira parcela será enviado com o carnê, e os boletos subsequentes poderão ser obtidos diretamente pelo portal e-Fazenda. A plataforma foi reforçada para garantir mais segurança nas transações, com autenticação e rastreabilidade, em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O secretário da Fazenda, Flávio César, explicou que os descontos sobre as alíquotas para o pagamento à vista foram mantidos, com redução de 15% para todos os tipos de veículos. Além disso, as alíquotas de alguns veículos, como caminhões, ônibus e micro-ônibus, terão uma redução significativa, passando de 3% para 1,5%. Já os automóveis de passeio terão alíquota de 3%, com a possibilidade de abatimento para quem quitar o valor de forma antecipada.
Outra novidade é a possibilidade de regularização de débitos anteriores. Para os contribuintes que estão com IPVA em atraso, será possível quitar os valores de anos anteriores com a opção de parcelamento em até 10 vezes, desde que não estejam inscritos em dívida ativa. O pagamento poderá ser feito diretamente no portal e-Fazenda ou com o auxílio das Agências Fazendárias espalhadas pelo Estado.
Além das questões relacionadas ao pagamento, a Sefaz-MS manteve as isenções e as alíquotas diferenciadas para determinados tipos de veículos. Os motorhomes, por exemplo, terão a alíquota reduzida para 1,5%, enquanto as motocicletas continuarão com alíquota de 2%. Para os automóveis movidos a diesel, o tributo será cobrado a 4,5%, com uma redução de 25% sobre a alíquota original.
