O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de lei visando ampliar o suporte a cuidadores de pessoas com deficiência e oferecer novos auxílios a mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as propostas, destaca-se a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida, que atualmente concede R$ 900 mensais a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência em grau de dependência II ou III.
A alteração proposta permitirá que o benefício seja acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera. Essa medida busca ampliar o acesso ao suporte financeiro para mais famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o governo propôs a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, destinado a mães beneficiárias do Mais Social que possuem filhos de até 3 anos e 11 meses sem acesso a creches municipais. O programa prevê o pagamento de R$ 600 mensais para auxiliar na garantia de um ambiente seguro para as crianças enquanto as mães trabalham. Mulheres que estejam cursando ensino regular ou educação de jovens e adultos poderão receber um adicional de 50% sobre o valor do benefício.
Outra iniciativa é o Programa Recomeços, que oferece um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas em casas-abrigo. O auxílio será concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação técnica. Filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica também terão direito ao benefício.
Essas medidas reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em promover a dignidade e a inclusão social de grupos vulneráveis, proporcionando suporte financeiro e ampliando o acesso a serviços essenciais.
