O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou o dispositivo que previa o aumento do fundo partidário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31) e derruba um trecho aprovado pelo Congresso Nacional que poderia elevar os repasses aos partidos em cerca de R$ 160 milhões.
A proposta vetada previa um reajuste retroativo desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal, com crescimento real das despesas acima da inflação. Segundo o governo, a medida é inconstitucional, pois permitiria que os gastos do fundo partidário crescessem acima dos limites das despesas primárias estabelecidos pela política fiscal.
O aumento havia sido incluído durante a tramitação da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por iniciativa do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e gerou críticas dentro e fora do Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado a possibilidade de veto presidencial.
Além do veto, a LDO de 2026 estabelece regras para o pagamento das emendas parlamentares. Conforme acordo entre governo e Congresso, 65% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026, incluindo repasses para saúde, assistência social e as chamadas emendas Pix.
Para o ano eleitoral de 2026, o orçamento já prevê cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas.
