Mato Grosso do Sul terá um representante no Grupo Operacional da Reforma Tributária, formado pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), Receita Federal do Brasil e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda. Daniel Pereira Carvalho, que já foi do Conselho Fiscal do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS -, foi indicado para participar dos trabalhos que vão tratar de questões técnicas e operacionais da Reforma Tributária.
“A nossa participação compreende, entre outros elementos e serviços, os documentos fiscais, as obrigações acessórias envolvidas no novo imposto e a análise dos sistemas atuais e a propositura de novos sistemas de controle do IBS. No contexto deste trabalho está incluído a elaboração do cashback, mecanismo de devolução, aos cidadãos, de parte dos impostos que eles pagam sobre seu consumo”, explica o fiscal.
O trabalho do Grupo Operacional da Reforma Tributária visa subsidiar o Ministério da Fazenda para viabilizar o modelo de devolução de tributos e fazer, deste formato, uma alternativa viável, adequada e eficiente para o alcance do objetivo pretendido na política pública de desoneração dos alimentos e, eventualmente, na educação.
No total, 15 membros são parte deste grupo. Daniel Pereira Carvalho foi indicado pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, junto com outros quatro representantes dos fiscos estaduais. Também foram indicados cinco representantes do Governo Federal e outros cinco dos governos municipais.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou na última sexta-feira (12/5) que a mudança do sistema de tributação brasileiro contribuirá para o aumento dos investimentos no país. “Há empresas que deixam de investir hoje no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário”, comentou
Conforme Appy, a Reforma Tributária reduzirá o grau de litígio tributário, que tem como uma de suas principais causas a complexidade do sistema atual. Ao aumento da segurança jurídica se somará um ambiente concorrencial mais equilibrado.
Com informações do Ministério da Fazenda
