O município de Figueirão oficializou a celebração de Termo de Fomento com o Sindicato Rural, com foco na ampliação do suporte técnico ao setor agropecuário. A medida foi viabilizada com a sanção da Lei nº 599, publicada em 1º de julho de 2025.
O acordo prevê o repasse total de R$ 103.416,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 8.618,00. Os recursos serão utilizados para a contratação de três profissionais que irão atuar diretamente com produtores rurais: um mobilizador, um médico veterinário e um auxiliar de serviços gerais.
O objetivo do fomento é qualificar a estrutura de apoio ao produtor, por meio da presença constante de profissionais capacitados para atuar nas frentes técnicas, sanitárias e operacionais da produção rural.
A legislação aprovada pela Câmara Municipal também autoriza o Executivo a realizar suplementações orçamentárias, caso haja necessidade de ajustes para viabilizar a execução integral da proposta.
A promulgação foi feita pelo prefeito Juvenal Consolaro. A norma entra em vigor imediatamente, conforme previsto no texto da lei.
O Termo de Fomento segue parâmetros legais e visa atender demandas específicas da comunidade rural, fortalecendo a integração entre o poder público e entidades representativas do setor produtivo.
O modelo de parceria adotado segue diretrizes previstas na Lei Federal nº 13.019, que regula as transferências de recursos públicos para organizações da sociedade civil.
