A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), solicitou à bancada federal que cobre uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de duplicação da BR-163. A rodovia, que é um dos principais eixos viários do estado, atravessa Mato Grosso do Sul de Norte a Sul, mas enfrenta atrasos na duplicação desde a concessão à CCR MSVia em 2014.
O deputado Junior Mochi defendeu que a Assembleia, enquanto representante do povo, deve exigir que o TCU esclareça os motivos pelos quais a duplicação, prevista no contrato de concessão, ainda não foi finalizada. Segundo Mochi, apenas cerca de 150 dos 843 quilômetros da rodovia foram duplicados, e ele questiona o órgão federal sobre o andamento da repactuação ou relicitação do contrato com a concessionária.
A pressão dos deputados estaduais reflete a insatisfação da população com a atual situação da BR-163. A rodovia possui nove praças de pedágio, mas os usuários alegam que os valores cobrados não são proporcionais às condições de trafegabilidade oferecidas. Para o deputado Paulo Duarte (PSB), o Parlamento estadual pode buscar alternativas legais para pressionar pela conclusão das obras, citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza legislações estaduais em prol do consumidor.
Outros deputados, como Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União), apoiaram a iniciativa de cobrança, criticando o que consideram uma falta de compromisso da concessionária e do governo federal com a segurança dos usuários. Hashioka sugeriu um boicote ao pedágio, inspirado em ações de protesto semelhantes realizadas no Paraná.
A duplicação da BR-163 é considerada vital para a economia regional, facilitando o transporte de mercadorias e reduzindo os riscos de acidentes. A expectativa agora é que o TCU responda à solicitação da bancada federal e que o impasse sobre o contrato da rodovia seja resolvido com brevidade.
