Na sessão ordinária de segunda (25), a Câmara de Costa Rica aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo com foco na educação. O primeiro, PL nº 1.586/2025, institui o Programa de Premiações para alunos e professores da rede municipal, prevendo homenagens simbólicas distribuídas ao longo do ano letivo e nas formaturas, pautadas por critérios como rendimento escolar, participação e comportamento.
O programa está previsto com objetivo pedagógico e de motivação, valorizando o esforço estudantil e docente no ambiente escolar.
O segundo projeto, PL Complementar nº 135/2025, promove alteração da Lei Complementar nº 89/2019, prevendo que, em casos excepcionais de escassez de novos aprovados em seleção simplificada, professores já contratados possam assumir carga adicional de até 40 horas semanais.
O Executivo municipal justifica que a medida assegura a continuidade das aulas sem gerar impacto orçamentário significativo, mantendo a prestação de serviço público essencial.
A presidente da Comissão de Educação, vereadora Evair Gomes Nogueira, destacou que os projetos contribuem para o fortalecimento da educação no município, tanto por meio de reconhecimento institucional quanto pela garantia da continuidade das atividades escolares.
Os projetos seguem agora para sanção do prefeito, etapa necessária para sua implementação efetiva.
