Nesta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente aos gastos do primeiro quadrimestre de 2024. No período de janeiro a abril, o Governo do Estado empenhou R$ 884.737.414,94, liquidou R$ 624.431.651,58 e pagou R$ 608.657.893,44.
A audiência, realizada pela Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Estadual e presidida pelo deputado estadual Lucas de Lima (PDT), teve como objetivo fiscalizar os investimentos feitos na área da saúde. “É um momento importante para a Assembleia Legislativa, pois fiscalizamos todos esses investimentos que são feitos na saúde. Convidamos a população para discutir esse relatório, que estará disponível na próxima semana”, afirmou o parlamentar.
Relatório Detalhado
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) foi apresentado pela equipe técnica da SES, com a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, iniciando a exposição. O relatório destacou o montante e a origem dos recursos aplicados, alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Saúde, incluindo vigilância em saúde, desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde, fortalecimento da atenção primária e regionalização da saúde.
Crhistinne Maymone ressaltou a continuidade das diretrizes no segundo ano de governo, com ênfase no fortalecimento da rede hospitalar estadual e apoio à atenção primária e especializada nos municípios. Ela também destacou a importância da vigilância em saúde diante do aumento das arboviroses como dengue, zika e chikungunya.
O coordenador de contabilidade da SES, Adécio Barbosa de Almeida, detalhou os valores empenhados, liquidados e pagos, além dos pagamentos por fonte de recurso e modalidade de aplicação. Ele também apresentou a execução dos recursos e despesas relacionados ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os técnicos da SES também apresentaram ações e serviços realizados, auditorias, desempenho do Hospital Regional Rosa Pedrossian e reformas em outras unidades de saúde. Foi enfatizado o crescimento do serviço de telessaúde e o programa “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila”, que visa levar consultas, exames e cirurgias aos 79 municípios do estado.
Vigilância em Saúde
Crhistinne Maymone destacou a antecipação do estado nas ações de vigilância em saúde ambiental e toxicológica, especialmente na prevenção das arboviroses. “O Mato Grosso do Sul se adiantou com resoluções de apoio financeiro para que os municípios organizassem suas ações. Estivemos monitorando e preparando os profissionais de saúde para o manejo e controle”, afirmou.
As ações de sustentabilidade no controle do tabaco e as campanhas de doação de sangue e medula óssea também foram apresentadas. A secretária adjunta ressaltou o destaque do estado na atenção primária de saúde e no aleitamento materno, com metas de aumentar os índices até o fim do ano.
Os deputados estaduais Lucas de Lima e Pedrossian Neto elogiaram a apresentação do relatório pela SES, destacando a abrangência dos temas abordados.
Obrigatoriedade da Prestação de Contas
A obrigatoriedade de apresentação do relatório está prevista na Lei Complementar 141/2012, que define os valores mínimos a serem aplicados anualmente em saúde pública pela União, Estados e Municípios. A prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa, detalhando a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços públicos, cotejados com os indicadores de saúde da população.
A audiência, aberta ao público e à imprensa, foi realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
