O deputado Gerson Claro teve aprovado em segunda votação o projeto que permite ao Detran-MS utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o programa CNH Social. A proposta segue para sanção do governador, prevista para a próxima semana.
A iniciativa busca viabilizar a retomada do programa, interrompido em 2023 devido à falta de recursos. A medida insere as penalidades aplicadas em rodovias estaduais entre as fontes de custeio da habilitação gratuita destinada a pessoas de baixa renda.
O CNH Social atende moradores inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos. O programa cobre taxas, cursos obrigatórios e exames, reduzindo custos de entrada para trabalhadores que buscam habilitação para inserção no mercado de trabalho.
Segundo o deputado, a mudança adequa a legislação estadual à alteração federal recente que amplia as finalidades das receitas arrecadadas com multas. A proposta modifica a Lei Estadual que instituiu o programa no estado.
O Detran-MS já custeou a habilitação de 1.039 pessoas desde 2021. Em alguns casos, o documento possibilitou deslocamento independente e acesso a novas oportunidades de emprego.
Após a sanção, o órgão deverá organizar novos chamamentos conforme disponibilidade financeira e critérios de seleção estabelecidos pela legislação.
