A Câmara Municipal de Alcinópolis sediou na manhã desta terça-feira (14) a Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro foi realizado no plenário da Casa de Leis e teve como ponto central a apresentação do planejamento de receitas e despesas do município para o próximo ano.
A Audiência Pública é um dos mecanismos previstos para garantir a transparência na gestão pública. Seu objetivo principal é promover o acompanhamento das finanças municipais, permitindo que a sociedade conheça as diretrizes e os investimentos propostos pelo Poder Executivo para 2026.
Durante a sessão, foram detalhadas as principais metas e diretrizes orçamentárias. A administração municipal apresentou os esclarecimentos sobre como a previsão de recursos públicos será distribuída e aplicada nas diversas áreas, abrangendo setores como saúde, educação e infraestrutura urbana.
A LOA é o instrumento que estima a receita e fixa a despesa do município para um determinado exercício financeiro. Ela é elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo o que será executado em termos de ações e investimentos.
A realização desta audiência cumpre o princípio da participação popular no planejamento governamental, um aspecto considerado fundamental para a construção de um modelo de gestão mais democrático e eficiente. O município de Alcinópolis, conhecido como a Capital Estadual da Arte Rupestre e emancipado em 1992 de Coxim, utiliza a audiência para alinhar as ações às necessidades manifestadas pela comunidade.
A importância do encontro reside na possibilidade de a sociedade contribuir com sugestões e acompanhar a alocação dos recursos. A Prefeitura e o Legislativo destacam que a contribuição popular é essencial para que o planejamento financeiro reflita as prioridades locais.
