O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a sentença que havia absolvido o ex-presidente da Fundação do Trabalho, Wilton Melo Acosta, e outros três réus.
O grupo foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e associação criminosa em um processo relacionado ao CredQuali, antigo Banco do Povo.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do TJMS, após recurso apresentado pelo Ministério Público.
Os desembargadores concluíram que a sentença absolutória não apresentou fundamentação suficiente nem analisou adequadamente as teses e os elementos reunidos no processo.
A decisão anulada havia sido proferida em março deste ano pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Na ocasião, o magistrado entendeu que não havia prova de desvio de recursos públicos no período apontado pela denúncia e absolveu os quatro acusados.
Com a anulação, o processo deverá retornar para a primeira instância, onde uma nova sentença será produzida. A decisão do Tribunal não representa condenação dos réus.
Wilton Acosta informou que aguardará o novo julgamento. A manifestação dos demais citados não havia sido localizada até o fechamento desta matéria.
Em outro processo relacionado ao CredQuali, o ex-presidente da Funtrab foi condenado por improbidade administrativa em fevereiro. Essa decisão trata da esfera cível e não substitui o julgamento da ação criminal.
Um projeto enviado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa prevê a criação de 654 cargos e um impacto anual estimado em R$ 101,2...
Leia mais
